- O
calendário com as datas em que passam a valer esta e outras restrições
está no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também desde o dia 1º
de janeiro, está proibida a realização de programas sociais executados
por entidades vinculadas ou mantidas por candidatos nas eleições de
outubro. A lei eleitoral estabelece ainda que qualquer pesquisa de
intenção de voto deve ser registrada nos tribunais competentes.
Outra restrição passa a valer no dia 10 de
abril, a 180 dias do 1º turno. A partir dessa data até a posse dos
eleitos, nenhum agente público poderá aumentar salários de servidores
públicos acima da inflação de 2012.
O calendário do TSE também alerta o eleitor que dia 9 de maio é o último dia para transferir seu título para outro domicílio.
Campanha. As regras para as campanhas
eleitorais também estão reunidas no calendário. Pré-candidatos poderão
fazer propaganda dentro de seus próprios partidos pela indicação de seu
nome a partir de 26 de maio. Em 10 de junho, estarão liberadas as
convenções para a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e
vereador. Leia mais no www.estadao.com.br
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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012
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» Restrições eleitorais já valem para políticos, partidos e pré-candidatos
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