Vereadores de Saúde rejeitam as contas do ex-prefeito Dinaldo Caetano

Em sessão realizada nesta segunda feira (30) a Câmara de Vereadores da cidade de Saúde a 323 km de Salvador, rejeitou as contas do ano de 2008 do ex- prefeito Dinaldo Caetano da Silva. A votação contou com 05 votos a favor da rejeição, 03 contra e 01 em branco, segundo o vereador Eudário Morais Guirra, ele e os outros quatro que votaram contra as contas do-ex prefeito, seguiram a orientação do tribunal de contas sobre o parecer 612 de 2009 que negou pedido de reconsideração ao ex-gestor, que não comprovou o gasto de mais de um milhão. O vereador informou ainda que fiscalizou todas as prestações de contas junto ao TCM.


Em 03 de julho 2008 o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o prefeito da cidade de Saúde a devolver R$ 213.392,31 aos cofres públicos. De acordo com o órgão, Dinaldo Caetano da Silva não comprovou os gastos com verbas repassadas à prefeitura do Fundo nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE). O dinheiro deveria ser usado para construção e compra de equipamentos para escolas, mas o município não apresentou extratos de saque, termo de aceitação de obra e comprovante de compras de equipamentos. Além da devolução da verba, o prefeito deverá, em um prazo de 15 dias, pagar uma multa de R$ 5 mil. Em outra decisão do TCU, Dinaldo Caetano da Silva, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$ 187.993,51 aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dinaldo Caetano foi acusado de cometer irregularidades na prestação de contas referentes a recursos repassados pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Em sua defesa, o ex-prefeito argumentou que a gestão que o sucedeu não apresentou a documentação referente à prestação de contas anterior por retaliação política, o que, no entanto, não foi comprovado. Segundo relatório do TCU, Dinaldo Caetano não apresentou faturas que comprovassem que as despesas efetuadas com recursos públicos foram para garantir a manutenção de escolas do ensino fundamental do município, conforme previsto no programa.

Além da devolução, o ex-prefeito foi condenado a pagar uma multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional. O TCU autorizou a cobrança judicial das dívidas e remeteu cópia da documentação à Procuradoria da República no Estado da Bahia, para as devidas providências. O ministro André Luís de Carvalho foi o relato do processo. Segundo levantamento divulgado pelo Ministério Público Estadual Dinaldo Caetano ficou entre os 199 prefeitos que somam mais de 400 processos movidos desde o ano de 2000. Os números não contemplam as ações por improbidade administrativa, que foram reunidas pelas comarcas do MPE existentes no interior da Bahia para também serem divulgadas. (RF Notícias)