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domingo, 24 de julho de 2011

Exame da OAB pode ser extinto


- O Brasil possui 1.240 faculdades de Direito, enquanto é de apenas 1.100 o número de instituições que oferecem esse curso no mundo inteiro, incluindo nações como China, Estados Unidos e Europa, conforme Jefferson Kravchychyn, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
E, apesar de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter criado um mecanismo para avaliar a qualidade dos profissionais egressos das inúmeras faculdades que se proliferam, tornando-os aptos ou não para o exercício da advocacia, um novo parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) acaba de considerar o exame inconstitucional, que colocaria um fim na saga de milhares de bacharéis que lutam para obter a tão almejada “carteirinha da OAB”.
O parecer ainda vai passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovado, todos os bacharéis que não obtiveram êxito na prova, vão poder exercer a atividade de advogado. Reprovado duas vezes no exame que realizou na Bahia, Caio Henrique Gusmão, de 23 anos, é um dos bacharéis em Direito que podem ser beneficiados com a medida. “Sei que tenho capacidade de trabalhar como advogado, mas não consegui passar ainda porque a prova é muito difícil, embora não seja capaz de medir a minha capacidade”, pondera o jovem.
A presidente da Comissão de Exame de Ordem da OAB-BA, Christianne Gurgel, diz que, caso realmente isso aconteça, a sociedade estará enfrentando um sério risco. “A faculdade não é de advocacia. A pessoa sai de lá como um bacharel em Direito”, observa, salientando que o exame é um instrumento de fiscalização da qualidade do ensino jurídico que vem se proliferando no país. “Em 2000, tínhamos somente quatro instituições na Bahia, hoje são 56. Tribuna da Bahia

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