Os recentes episódios com os deputados estaduais Roberto Carlos (PDT) – indiciado pela Polícia Federal por supostamente manter funcionários fantasmas em seu gabinete – e Cláudia Oliveira (PSD), candidata a prefeita de Porto Seguro – flagrada em vídeo a “brincar” com a possibilidade de desvio de R$ 1 bilhão em recursos públicos –, estão longe de resultar em punições aos parlamentares, apesar da recente instalação do Conselho de Ética e da troca no comando da Corregedoria
da Assembleia Legislativa da Bahia. Enquanto o atual corregedor Mário
Negromonte Jr. (PP) – que substituiu exatamente o acusado de formação de
quadrilha – alega que faltam normas para regulamentar a quebra de decoro,
o presidente do novo colegiado, Reinaldo Braga (PR), aposta que nada
acontecerá na Casa pelo menos até outubro. “Acho que no período
eleitoral é complicado. Pelo que sei, não houve nenhuma denúncia
endereçada à Mesa [Diretora]”, argumentou o republicano, em entrevista
ao Bahia Notícias. Segundo Braga, outro complicador é a burocracia do
trâmite do processo na AL-BA. “O conselho tem que ser provocado. A
denúncia tem que ir para a Mesa, que analisa, verifica as provas e
arquiva ou manda para o conselho, que aí tem que ouvir as partes e as
testemunhas”, detalhou. Conforme o Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Assembleia, qualquer cidadão, munido de provas, pode representar
contra qualquer deputado na Mesa Diretora. A punição pode chegar à
suspensão temporária ou até mesmo a perda do mandato.
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
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Deputados acusados estão livres de punição na Assembleia até fim das eleições, estima presidente do Conselho de Ética
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