O Prefeito de Várzea do Poço Paulo José, junto com o Chefe de GabineteSandro
Hadyme reuniram-se com os agentes comunitários de
saúde (ACS) e os de endemias (ACE), no dia 11/09/2014 quinta-feira para tratar
sobre o que rege a Lei Federal nº 12.994/14.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei
n.º 12.994/14, que institui o piso salarial profissional nacional, o incentivo
financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes
comunitários de saúde e de combate às endemias e as diretrizes para o plano de
carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às
Endemias.
O piso salarial desses profissionais passaráa ser
de R$ 1.014,00 mensais e sua jornada de trabalho é de 40 horas, que deverá ser
integralmente dedicada a ações e serviços de promoção da saúde, vigilância
epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades
assistidas, dentro dos respectivos territórios de atuação.
A lei também dispõe que o Governo Federal expedirá Decreto contemplando
os“parâmetros para concessão do incentivo evalor mensal do incentivo por ente
federativo”.
O Poder
Executivo Municipal encaminhou o Projeto de Lei nº 06/2014 de 28/08/2014 onde
em caráter de urgência solicitou da Câmara Legislativa de Várzea do Poçosua
apreciação. O Poder Legislativo
Municipal aprovou na noite de ontem (11/09/14) o referido Projeto.
Durante a
reunião com os ACS e ACE o Prefeito Paulo José propôs e de forma unanime foram
acordados os seguintes pontos:
I.
Implantação do piso salarial a partir do mês de
outubro de 2014;
II.
Pagamento da diferença a partir da vigência da Lei
Federal, iniciando no mês de dezembro em três parcelas.
III.
O Plano de Cargos já foi elaborado e no momento se
contra em Poder do Sindicado dos Funcionários para análise.
“Estamos
valorizando ainda mais essa categoria e reconhecendo a importância do seu
trabalho em nosso município, completou o Prefeito Paulo José.”
Assessoria
de Comunicação da PMVP
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