Decisão nesta segunda-feira (9) da Justiça
Federal do DF deu prazo de dez dias para a Agência de Vigilância Sanitária
(Anvisa), que regula os medicamentos no país, retirar o THC da lista negra das
substâncias proibidas. Isso já foi feito com o Canabidiol (CBD), em janeiro de
2015, por iniciativa da própria Anvisa. Mas o THC, princípio ativo responsável
pelo barato da maconha, continua banido.
A outra novidade é que, segundo a sentença, estão
autorizadas a prescrição e a importação de Cannabis sativa L. “Agora, um médico
pode prescrever a planta in natura“, diz Emílio Figueiredo, consultor jurídico
do Growroom, associação que defende o cultivo para uso pessoal.
A decisão é uma
tutela antecipada: ou seja, o juiz ainda não proferiu sua decisão final
sobre todos os pontos da ação.
sobre todos os pontos da ação.
A ação do MPF também pediu a autorização de
importação de sementes e do cultivo
pessoal para uso medicinal. Essas demandas
estão entre as que ainda não foram
julgadas pelo juiz Marcelo Rebello, da 16a
Vara de Justiça Federal do DF.
Consultada, a Anvisa disse por meio de sua
assessoria de imprensa que ainda não sabe
se vai recorrer.
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