STJ adia decisão sobre união estável gay

O ministro Raul Araújo adiou, nesta quarta-feira, 23, decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reconhecimento de união estável de um casal homossexual do Rio Grande do Sul. Após a separação do casal, um dos parceiros solicitou partilha de bens. O STJ não reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo, mas caso esse tipo de relacionamento seja validado pelo tribunal, cria-se precedente que pode ser seguido por instâncias inferiores em situações semelhantes. Dessa forma, casais gays poderão ter reconhecidos na Justiça como a herança e partilha de bens adquiridos durante a convivência. O autor da ação afirma ter vivido por 11 anos com o parceiro e após término do relacionamento, pediu a partilha dos bens e pagamento de pensão, com alegação de dependência financeira durante o relacionamento. Ainda de acordo com o autor, o casal adquiriu bens que foram registrados apenas no nome do parceiro. Na primeira instância, a Justiça reconheceu a união estável e fixou pensão até a divisão dos bens. Ao analisar recurso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) derrubou a obrigação do pagamento de pensão, mas manteve o reconhecimento da união. A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, votou a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. “Enquanto a norma não se amolda à realidade, é dever do juiz emprestar efeitos jurídicos adequados a relações já existentes, a fim de evitar a velada permissão conferida pelo silêncio da lei”, afirmou a relatora do caso.

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