O gasto excessivo com a contratação de
professores via Prestação de Serviço Temporário (PST) pelo governo da
Bahia está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Diversos
profissionais estão lecionando matérias não-compatíveis com sua
formação, ferindo o princípio constitucional de que servidores estaduais
devem ser concursados ou selecionados para atividade-fim. Essas e
outras irregularidades, identificadas pelos técnicos auditores da 5ª
Coordenadoria de Controle Externo do TCE, embasaram o voto do
conselheiro-relator do processo, França Teixeira, pela desaprovação dos
atos de gestão da Diretoria Geral da Secretaria Estadual de Educação. A
análise, pelo Pleno do conselho, foi publicada nesta sexta-feira (27) no
Diário Oficial do Estado. Na sessão desta quinta (26), os conselheiros
decidiram por anexar o processo à prestação de contas da SEC relativas a
2010. A auditoria do TCE ocorreu entre janeiro e setembro do ano
passado e identificou que, das despesas de R$ 1,5 bilhão pagas pela
secretaria nesse período, 18,6% foram gastos com as PSTs, o equivalente a
R$ 383,5 milhões. Informações de A Tarde.
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