Nova Lei de Cautelares entra em vigor

Foto: David Michael Kennedy

A partir dessa segunda-feira (04) entra em vigor a nova Lei de Cautelares. Tal disposição normativa deve liberar uma alta quantidade de pessoas que se encontram presas e aguardando decisão estatal. Os beneficiários da Lei serão presos não reincidentes que cometeram crimes leves e cujas penas não ultrapassam os 4 anos de reclusão. Caso cumpridos todos os requisitos, a detenção pode ser substituída por medidas alternativas, tal qual a prisão domiciliar ou monitoramento eletrônico. Atualmente, a população carcerária brasileira é de 496 mil presos.
Desse total, 183 mil, ou seja, 37% aguardam julgamento. Segundo Marivaldo Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a norma não irá liberar os detentos já na segunda-feira. A lei apenas permite que o advogado alegue a aplicação de uma medida provisória por demais severa. “A regra é: processo você espera em liberdade”, ressalta. Ele também explica a respeito da questão econômica, alegando que para o Estado manter um detento, gasta-se R$ 1,8 mil por mês enquanto que o monitoramento eletrônico, que é a medida mais cara determinada na nova lei, custa algo em torno de R$ 700 a R$ 800.
Entretanto, de acordo com o procurador de Justiça Eugênio Pacelli, responsável pelo projeto de reforma do Código de Processo Penal, a Lei de Cautelares vai gerar sensação de insegurança nas pessoas: “há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Colocar uma pessoa que não tem histórico presa é algo muito complicado”. Informações da Agência Brasil.