CARTÓRIOS: JW NÃO SABE SE APROVARÁ PRIVATIZAÇÃO

Foto: Betto Jr. / Agência Haack / Bahia Notícias

O tempo está passando. Governador tem até dia 15 para dar veredicto sobre privatização dos cartórios

Embora o projeto de lei que pretende privatizar os cartórios extrajudiciais do estado tenha sido aprovado de forma “unânime e por aclamação” pela Assembleia Legislativa da Bahia, o governador Jaques Wagner ainda não decidiu se sancionará a matéria. Em entrevista ao Bahia Notícias, durante o GP Bahia de Stock Car, o chefe do executivo estadual não garantiu se aprovará a ida das 1.549 unidades cartoriais baianas para a iniciativa privada. “Vou estudar ainda. Estamos lendo o projeto para dar uma resposta sobre ele”, afirmou Wagner. Embora os parlamentares defendam com unhas e dentes a privatização, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) argumentam que ela pode ser “inconstitucional”. O governador tem até o dia 15 deste mês para aprovar, ou não, a matéria.

(José Marques