Dilma sanciona Lei da TV por Assinatura

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12) o projeto de lei que cria novas regras para o serviço de TV por assinatura. As novas regras vão permitir a entrada das teles no mercado de TV por assinatura e criar cotas para veiculação de produção nacional nas grades de programação. Entre as melhorias para a população, está o aumento no número de empresas que fornecem o serviço e uma queda no valor da assinatura. “Com as novas regras, o serviço de tv por assinatura será universalizado no Brasil, ficando mais acessível para a maioria da população. A lei também vai ampliar a competitividade no setor e impulsionar o mercado audiovisual nacional”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que relatou o projeto de lei no Senado. Dilma vetou dois dispositivos do projeto: um que transferia do Ministério da Justiça aos programadores a definição dos critérios de classificação indicativa, e outro veto previa a possibilidade de cobrança para os serviços de atendimento telefônico ao consumidor ofertado pelas distribuidoras.