TJ: desativação de 50 comarcas do interior é questionada

Protesto contra o fechamento das comarcas na Assembleia, nesta terça

O prefeito de Várzea do Poço, Paulo José Ferreira, considera o fechamento da comarca de sua cidade um retrocesso. Segundo ele, as pessoas  que quiserem ter acesso à Justiça terão de ir para o município de Mairi, a 36 km: “É uma tristeza ver  o povo com dificuldade para acessar o Judiciário”.

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A Procuradoria da Assembleia Legislativa da Bahia vai emitir nesta quarta, 26, um parecer sobre a constitucionalidade da decisão do Tribunal de Justiça de desativar 50 comarcas em municípios do interior do Estado. A análise está sendo feita a pedido do presidente da AL, deputado Marcelo Nilo (PDT), que avalia a possibilidade de ingressar com ação direta de inconstitucionalidade para contestar a decisão.

Entrevista ao Jornal  A TARDE

Segundo Nilo, a procuradoria vai avaliar se o Tribunal de Justiça possui a competência de extinguir comarcas ou se esta decisão tem que passar pelo crivo dos deputados estaduais. “Caso a Procuradoria entenda que esta é uma prerrogativa do Legislativo, vou levar o debate para o plenário, e vamos decidir coletivamente sobre a ação de inconstitucionalidade”, explica. Nesta terça, 25, servidores da Justiça e prefeitos das cidades atingidas com a medida protestaram no pátio da Assembleia Legislativa.

Anunciada na última sexta-feira, a proposta prevê a remoção de juízes e servidores para cidades com maior demanda judicial, tendo como contrapartida a criação de conselhos de conciliação nos municípios cujas comarcas forem desativadas. Pesou na decisão a redução de custos, já que há uma expectativa de queda de receita do Poder Judiciário com a privatização dos cartórios extrajudiciais.

Diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), Jaciara Cedraz criticou a decisão, ressaltando que, com o fechamento de comarcas, os cidadãos vão ter de recorrer a outros municípios da região, restringindo o acesso da população à Justiça.

Pref. Paulo/Representantes da Comarca do Município
/Dir. Presidente do SINPOJUD Maria José Silva

 

Município

Em documento encaminhado aos deputados estaduais, o Sinpojud acusa o Tribunal de Justiça de usurpação da sua competência na determinação da desativação das comarcas: “É uma medida que vai restringir às pessoas o direito à Justiça. É um ato que, além de inconstitucional, é desumano”, pontua Jaciara Cedraz.

Municípios -  Os gestores dos municípios questionam os critérios adotados na escolha dos municípios que terão as comarcas fechadas. Prefeito de Capela do Alto Alegre, Claudinei Novato é um dos que não veem sentido no fechamento da comarca, principalmente depois da construção de uma sede própria para o fórum da cidade, que custou R$ 2 milhões.

Para ter acesso à Justiça, os cidadãos terão de ir à cidade vizinha de Nova Fátima, onde o fórum funciona em um prédio alugado. “Somos um município maior, com mais processos e maior arrecadação, mas, mesmo assim, vamos ficar sem a nossa comarca”, critica o prefeito Claudinei Novato, um dos que vieram protestar em Salvador.

Gildo Lima / AG. A TARDE