A Coordenação
de Desenvolvimento Agrário – CDA, vinculada a SEAGRI, Prefeitura Municipal de Várzea do Poço – Secretaria Municipal de
Agricultura, estarão dando início ao cadastramento para Regularização
Fundiária dos Imóveis Rurais do Município de Várzea do Poço, com área de 01
até 100,0 hectares, o que
corresponde a cerca de 2,3 até 230 tarefas, sem nenhum custo para o pequeno produtor, mediante o
seguinte procedimento:
O produtor deverá fazer o seu
requerimento do Título de Domínio de sua posse de terra, no período de 27/10 a 01/11/2011 no local escolhido
pelos parceiros juntamente com a CDA em Várzea do Poço, todos os dias inclusive sábado, domingo e feriados,
no horário das 8h às 12h e das 14 às17horas na sede do município e na zona
rural, levando a cópia (xérox) de seu CPF,
Identidade, certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge (quando casado no
civil), atestado de óbito e certidão de casamento (quando viúvo) e INCRA ou
CCIR.
Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL - SEC. DE AGRICULTURA / STR
/ E ASSOCIAÇÕES RURAIS.
Observação:
1.
Caso o produtor rural não possua
cadastro no INCRA, não tem problema,
o mesmo será feito no local da entrega do requerimento.
2.
Esclarecemos que o título de domínio
fornecido pelo Governo do Estado tem valor superior a uma Escritura Pública e
será fornecido gratuitamente, isto
é, sem nenhum custo para o beneficiado, inclusive o seu registro no Cartório de
Imóveis, conforme assegura a Lei nº 4.380 de 05 de dezembro de 1984.
3.
O título de terra, fornecido pelo
Governo do Estado além de garantir o direito da propriedade, facilitará a
obtenção de empréstimo bancário / acesso ao PRONAF (credito agrícola) e servirá
de prova de atividade junto ao INSS, para efeito da aposentadoria do pequeno
produtor rural e agricultor familiar.
4.
Os interessados poderão obter maiores
informações com a SECRETARIA DE AGRICULTURA
5.
É necessária a presença do Agricultor
com cópia de seus documentos ou de seu procurador com a procuração e copia dos
seus documentos pessoais.
 |
| Clique na Imagem para ver Cronograma |
0 comments:
Postar um comentário
O COMENTÁRIO ANONIMOS NÃO SERÁ LIBERADO, AGRADECEMOS A COLABORAÇÃO.