Decisão do TJBA foi comemorada por representantes de sete municípios e causou frustração em 43. Saiba com detalhe

Das sete que serão reabertas, está a de Capela do Alto Alegre, cuja tristeza da desativação ficou com a vizinha Nova Fátima

Frustração de Paulo José prefeito de Várzea do Poço a direita de Claudinei Xavier de Capela, feliz.

O Tribunal de Justiça da Bahia-TJ-BA em votação na tarde de quarta-feira, 23, atendeu a sete pedidos de reativação das comarcas, no total de 50 desativadas recentemente. A decisão foi na sessão do pleno realizada na sede do órgão, no Centro Administrativo do Bahia, em Salvador. A proposta da presidente do Judiciário, desembargadora Telma Britto era de extinguir aquelas consideradas deficitárias, mas as comarcas de Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre foram poupadas na decisão tomada pelo pleno, ou seja, o conjunto de desembargadores do Tribunal.
A sessão foi tensa, acompanhada pelos prefeitos dos municípios prejudicados, onde moram cerca de 700 mil pessoas. Eles haviam entrado com uma ação para impedir o fechamento, com a justificativa que estas pessoas ficariam prejudicadas e ao ser colocado em votação, 23 desembargadores votaram a favor da extinção e apenas quatro votaram contra.
Um dos momentos mais tenso, assim que concluiu a votação e diante do silencio dos prefeitos que ocuparam todas as cadeiras do auditório, foi à reação do prefeito de Morporá, Sirley Novaes Barreto (PT), que durante toda sessão assistiu ao debate ao lado do presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, se levantou, suspendeu o braço direito e gritou: “parabéns ao voto do desembargador Antônio Pessoa. Viva a democracia! Viva a liberdade de expressão”. A desembargadora Telma Britto, que presidia a sessão reagiu e lamentou que pessoas civilizadas se comportassem daquela forma e determinou que retirassem prefeito do ambiente e suas palavras das notas taquigráficas e Sirley Barreto saiu rapidamente do prédio do TJ-BA, temendo que recebesse voz de prisão por desacato.
Morpará tem uma área territorial de 1.697 km² e uma população de 8.285 habitantes. O município não é sede da zona eleitoral e possui apenas três servidores e não há juiz titular. Com a decisão, os processos serão encaminhados para Comarca de Ibotirama.
Antes desta reação de Barreto, os prefeitos foram ameaçados de serem retirados do local caso continuassem reagindo as colocações dos desembargadores. Esta reação da presidente foi quando eles aplaudiram o desembargador, Antônio Pessoa Cardoso que manifestou contra a desativação das comarcas entendendo que melhor que o tribunal tenha prejuízo do que o povo. “Não vou ser a favor do Estado e contra o povo, não estou a favor da desativação de nenhuma comarca”, afirmou o desembargador Cardoso.
Edilson Duarte Cunha, prefeito de Planalto, disse ao CN que ficou satisfeito em vê que os argumentos para manutenção da comarca foram aceitos. Planalto tem uma extensão territorial 962 km², 24.497 habitantes, é sede de zona eleitoral, tem juíza titular, Daniella Oliveira Khouri e trabalham 15 servidores. 
Ele lembrou também que, segundo informações do TJ, arrecadação em 2010 foi d R$ 171.596,40 e até 31 de março deste ano já havia recardado R$ 47.554,70.
Prefeito de Palmeiras, Marcos Venicios Teles, muito contente com a reativação da sua comarca destacou que “foi uma satisfação muito grande a reativação da comarca de Palmeiras. Dessa forma o judiciário vem reparar o equívoco que foi cometido. Assim a gente vê o povo com seus direitos retomados”.
O prefeito Claudinei Xavier, de Capela do Alto Alegre também destacou que, estava muito contente com decisão favorável ao município. “Ao mesmo tempo estou triste porque cada município deveria de ter a sua comarca, vou continuar nessa briga, lutando para que todos tenham as suas comarcas reativadas, pois a nossa defesa é coletiva, ou seja, a vitória do conjunto” externou Dr. Nei, como é conhecido.
O presidente da Câmara de vereadores de Capela do Alto Alegre, Arismário Gomes (PTB), que vinha defendendo a tese que a questão da desativação das cinquenta comarcas era um problema de Governo, e não um problema localizado do Tribunal de Justiça e que os três poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, deverão se unir para resolverem, assistiu a toda sessão e no final disse ao CN que foi feito o que tinha de fazer e a justiça foi feita.
Comarca de Nova Fátima será fechada – Para justificar a permanência da Comarca de Capela do Alto Alegre, os representantes políticos da comunidade justificaram que o fórum em um prédio próprio, recentemente construindo, onde foram investidos mais de R$ 1.300.000,00 em sua construção e que a decisão de desativar estava atentando contra o art. 37 da Constituição Federal, que exige da administração pública a obediência ao principio da eficiência. “Quando relatei isto, demonstrei que foi uma decisão equivocada do Tribunal, em transferir os processos judiciais para a Comarca de Nova Fátima, causando muito mais problema de atendimento a população de Capela, visto que o prédio em que funciona a Comarca de Nova Fátima, não possui a menor condição de atendimento, principalmente, em comparação com as instalações de Capela do Alto Alegre” lembrou Arismário.
A notícia do fechamento da comarca de Nova Fátima pegou de surpresa os moradores da comunidade. O prefeito Manoel dos Santos, que estar em Brasília, havia comemorado recentemente a permanência do órgão na cidade e o fato de ser sede regional do judiciário responsável por três municípios. O CN não conseguiu contato com o prefeito, mas o vereador Adriano Pereira (PP), que assistiu à sessão, lamentou a decisão e disse que irá esperar o retorno do prefeito para analisar que medidas vão tomar.
Com esta decisão, os processos das comarcas extintas de Nova Fátima e Gavião, serão encaminhados para a cidade de Capela do Alto alegre. Houve uma tentativa de junção das Comarcas de Gavião com São Domingos, tendo como sede São Domingos, porém foi indeferida.
Ichu será incorporada a Riachão do Jacuípe – A principio a proposta era a comarca de ichu ser transferida para cidade de Serrinha, mas o prefeito Carlos Santiago, que também esteve na sessão, informou que fez tudo que era possível para evitar esta decisão e quando viu que não tinha mais jeito, optou pelo município de Riachão do Jacuípe pela facilidade de via de acesso e por ser a sede da justiça eleitoral. O município de Candeal também volta à jurisdição de Riachão do Jacuípe.
Nesta mesma linha de raciocínio, líderes políticos do município de Canudos, optaram pela transferência dos processos para a cidade de Euclides da Cunha, pois a proposta do Tribunal será a cidade de Uauá. 
Uma grande área sem comarcas – O prefeito Antônio Roquides Vilas Boas Almeida, do município de São José do Jacuípe, disse que o ato foi uma carta marcada, pois apenas dois desembargadores votaram a favor da manutenção das comarcas. Segundo ele, o TJ procurou economizar e o prejuízo ficou para o povo e as prefeituras que vão ter que arcar com mais custos para dar sustentação as suas comunidades, deixando de investir em programas sociais.
Com o fechamento da comarca de São José do Jacuípe, fica no estado delicado, pois também foram desativadas as comarcas de Quixabeira, Serrolândia e Várzea do Poço, que fazem divisas.
O vereador Luiz Cláudio Felix dos Santos (PT), do município de Quixabeira, que também é serventuário, ainda tem esperança que o caso seja revisto e garantiu acionar a delegacia sindical para entrar com outros recursos, como fez um colega de São José do Jacuípe.  Caso não consiga o desejado, Luiz Cláudio já optou por ficar em Capim Grosso.
Saiba todos os passos que foram dados pelos prefeitos – A luta pela reativação das comarcas iniciou no dia 30 de outubro, quando os prefeitos se reuniram na sede da UPB e foram ao encontro da presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto e o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo. Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, no dia 07 de novembro eles entraram com uma ação administrativa pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas em 50 municípios baianos, penalizando 700 mil pessoas.
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