Projeto
de lei pretende igualar a pena aplicada no crime de roubo com uso de
arma de brinquedo à pena quando a arma é real. A proposta (PL 2297/11),
do deputado Bonifácio de Andrada, do PSDB mineiro, altera o artigo 157
do Código Penal.
Segundo
o deputado, brinquedos e simulacros imitam as armas de fogo com tamanha
precisão que a vítima não consegue diferenciá-los de armas verdadeiras.
Por isso, ele considera que a intimidação é a mesma e leva ao mesmo
resultado lesivo e intimidatório.
"Se
a pessoa está usando a arma de brinquedo ou um simulacro de arma dentro
de uma situação que faça com que a pessoa intimidada esteja pensando
que é uma arma de verdade, então, estará ocorrendo o mesmo crime. Aliás,
é curioso que o Supremo Tribunal (Federal) há alguns anos atrás adotava
essa decisão, dizendo que aumentava realmente a pena com esse tipo de
atitude. Mas depois o Supremo abandonou o ponto de vista e nós estamos
agora restabelecendo através de projeto de lei."
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