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Um levantamento da Gerência de Proteção Social Especial da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho, Habitação e Segurança Alimentar (SST), indicou que em 2011, 4.123 crianças e adolescentes foram atendidos nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) por abuso ou exploração sexual. Deste total, 3.731 crianças e adolescentes foram atendidos em 74 municípios catarinenses em decorrência de abuso sexual. No mesmo período, 392 crianças e adolescentes passaram pela rede de assistência social de 49 municípios catarinenses em decorrência de exploração sexual. Essas informações constam do Censo Suas Creas 2011/MDS. “O governo de Santa Catarina prioriza as pessoas, as crianças e adolescentes. Eles têm direitos e estamos trabalhando para assegurá-los”, disse o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho, Habitação e Segurança Alimentar (SST), João José Cândido da Silva. Nesta sexta-feira, dia 18, é lembrado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Em Santa Catarina, o Centro de Referência de Assistência Social (Creas) é um dos locais em que crianças e adolescentes, com direitos violados, têm atendimento especializado. O Creas é um equipamento de assistência social público que existe nos municípios para atender famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Por isso, é necessária maior estruturação técnica-operacional, atenção especializada e mais individualizada e/ou acompanhamento sistemático e monitorado. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros. O índice de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é mais alto em 162 municípios de Santa Catarina e contabilizou 19.484 casos em 2010, de acordo com dados dos boletins de ocorrência das delegacias de polícia. Hoje, 81 municípios possuem Creas em Santa Catarina e destes, 30 contam com o cofinanciamento da SST. Em todos há investimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O papel do Estado é fazer o monitoramento e orientação aos municípios no serviço de enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Para isso, acompanha se as equipes e os serviços estão adequados nos municípios. Hoje o Estado cofinancia 30 municípios e monitora todos os 293. São repassados R$ 2,5 milhões/ano provenientes do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas). Os recursos são para qualificar o atendimento às crianças, adolescentes, adultos e familiares para contribuir no resgate dos direitos destas pessoas.
Além dos Creas existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Os serviços de atendimento especializado contam com o Disque 100, que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive fins de semana e feriados, e recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Além disso, existem os conselhos tutelares, delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos direitos de crianças e adolescentes. “É importante lembrar que quando houver suspeita é preciso denunciar ao Disque 100 ou ao Conselho Tutelar”, explicou a gerente de Proteção Social Especial da SST, Sueli Zincoski.
Este ano a Lei Federal 9.970/2000, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, completa 12 anos. A lei federal instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18 de maio foi escolhido porque neste dia, em 1973, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES). “Este dia é usado como espaço de campanhas para chamar a atenção para esta violência e, principalmente, para a necessidade de denunciar aos órgãos competentes”, lembrou a coordenadora adjunta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Neylen Junks.
Em Santa Catarina, o Centro de Referência de Assistência Social (Creas) é um dos locais em que crianças e adolescentes, com direitos violados, têm atendimento especializado. O Creas é um equipamento de assistência social público que existe nos municípios para atender famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade, mas cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos. Por isso, é necessária maior estruturação técnica-operacional, atenção especializada e mais individualizada e/ou acompanhamento sistemático e monitorado. O foco são pessoas que sofreram violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas ou que estão em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros. O índice de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é mais alto em 162 municípios de Santa Catarina e contabilizou 19.484 casos em 2010, de acordo com dados dos boletins de ocorrência das delegacias de polícia. Hoje, 81 municípios possuem Creas em Santa Catarina e destes, 30 contam com o cofinanciamento da SST. Em todos há investimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O papel do Estado é fazer o monitoramento e orientação aos municípios no serviço de enfrentamento à violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Para isso, acompanha se as equipes e os serviços estão adequados nos municípios. Hoje o Estado cofinancia 30 municípios e monitora todos os 293. São repassados R$ 2,5 milhões/ano provenientes do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas). Os recursos são para qualificar o atendimento às crianças, adolescentes, adultos e familiares para contribuir no resgate dos direitos destas pessoas.
Além dos Creas existe uma rede de serviços e órgãos de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Os serviços de atendimento especializado contam com o Disque 100, que funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive fins de semana e feriados, e recebe denúncias anônimas com garantia de sigilo. Além disso, existem os conselhos tutelares, delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública e a Justiça da Infância e da Juventude, que tratam de casos relacionados com a violação dos direitos de crianças e adolescentes. “É importante lembrar que quando houver suspeita é preciso denunciar ao Disque 100 ou ao Conselho Tutelar”, explicou a gerente de Proteção Social Especial da SST, Sueli Zincoski.
Este ano a Lei Federal 9.970/2000, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, completa 12 anos. A lei federal instituiu o 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes com o objetivo de mobilizar, sensibilizar e informar sobre o assunto. O dia 18 de maio foi escolhido porque neste dia, em 1973, uma menina de oito anos de idade foi sequestrada, espancada, estuprada e assassinada na cidade de Vitória (ES). “Este dia é usado como espaço de campanhas para chamar a atenção para esta violência e, principalmente, para a necessidade de denunciar aos órgãos competentes”, lembrou a coordenadora adjunta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Neylen Junks.
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