As propostas que forem consolidadas serão encaminhadas ao Congresso até o final do próximo mês. Apenas após votação na Câmara e no Senado as sugestões podem virar lei.
A autora da matéria, a defensora pública Juliana Belloque, afirmou que se baseou na tendência mundial de descriminalização do uso e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.
O documento aprovado apresenta uma exceção em que a utilização das substâncias será considerado crime: somente quando ocorrer na presença de crianças ou adolescentes ou nas proximidades de escolas e outros locais que tenham concentração de menores. Leia mais no www.folha.com.br
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