Serrolândia: Novos membros do Conselho Tutelar são empossados

Na tarde desta sexta feira (1), no prédio do Poder Legislativo de Serrolândia houve a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Serrolândia. Por coincidência, cinco homens foram escolhidos para compor o conselho; Marcio dos Santos Ferreira, Wagner Mota Lima, Edivan Trindade da Silva, Gildo Santos Macêdo e Ednival Marciel dos Santos Junior.

Durante a cerimônia, os novos conselheiros receberam os votos de boas vindas da Secretária de Assistência Social, Gislane Machado, do prefeito Gildo Mota e do Presidente da Câmara Beto Maia, que informou aos novos conselheiros que o Poder Legislativo estará sempre de portas abertas a inteira disposição do conselho para trabalharem em conjunto em prol do bem-estar de nossas crianças e adolescentes. 

O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. Mas zela fazendo não o que quer, mas o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu artigo 136, nem mais (o que seria abuso) nem menos (o que seria omissão). 

Toda suspeita e toda confirmação de maus tratos devem ser obrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar, que não pode ser acionado sem que antes o munícipe tenha comparecido ao serviço do qual necessita. 

O Conselho Tutelar não substitui outros serviços públicos e só deve ser acionado se houver recusa de atendimento a criança e ao adolescente. 

Ele é um órgão público do município, vinculado à Prefeitura e autônomo em suas decisões. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o Poder Judiciário. 

Portal de Serrolândia