Os municípios estão pagando a conta das desonerações de impostos operadas pelo governo federal desde o início da crise financeira global. Dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários estaduais de Fazenda, mostram que as prefeituras poderiam ter recebido quase R$ 38 bilhões adicionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos últimos cinco anos se a arrecadação da União tivesse crescido na mesma proporção do recolhimento de ICMS nos Estados. Esse “prejuízo”, causado sobretudo pela redução dos repasses baseados no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda, equivale às transferências de todo o FPM de 2008, segundo as contas do especialista François Bremaeker, economista da Associação Transparência Municipal e consultor da Associação Comercial de São Paulo. Para calcular quanto os municípios deixaram de receber, Bremaeker usou o ritmo de crescimento do imposto estadual, cuja variação foi semelhante ao reajuste aplicado pelo governo ao salário mínimo no mesmo período – o FPM engordou 39%, enquanto o mínimo teve elevação de 63% desde 2008. É a primeira vez que a conta foi feita de forma mais ampla. Até aqui, eram conhecidas apenas estimativas de perdas potenciais para 2012. A projeção mostra que as prefeituras que mais perderam foram as paulistas (R$ 5 bilhões), mineiras (R$ 4,9 bilhões), paranaenses (R$ 2,55 bilhões), gaúchas (R$ 2,54 bilhões) e baianas (R$ 3,46 bilhões). “Os custos dos serviços municipais cresceram muito, mas os repasses não acompanharam”, diz Bremaeker.
Mauro Zanatta, Agência Estado
Fonte: Politica Livre
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