Deputados se preparam para votar fim da reeleição na Assembleia Legislativa

Após o deputado Marcelo Nilo (PDT) ter conseguido renovar por três vezes o mandato como presidente da Assembleia Legislativa, os parlamentares baianos podem pôr fim hoje à reeleição contínua da mesa diretora, incluindo a presidência. Apresentada desde o início do ano pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), relator da matéria, e defendida há algum tempo pelo líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sugere a mudança a partir da legislatura 2015. Com uma extensa pauta de fim de ano, incluindo seis novos projetos de lei enviados pelo governo e o Orçamento, os deputados buscam acordo para decidir sobre a questão no plenário. Entretanto, apesar da promessa feita pelo próprio Marcelo Nilo, na semana passada, ainda não há certeza sobre a apreciação da matéria nesta terça, já que dois projetos sobrestam a pauta. Um deles pede a alteração dos limites territoriais do município de Morro do Chapéu e o outro é o polêmico, que dispõe o Fundo para segurança contra incêndio nas edificações e áreas de risco do estado. Mesmo sendo contrário à PEC, Nilo voltou a assegurar ontem que vai prevalecer a vontade dos pares, e, caso haja facilidades nas conversações, entrará na lista de hoje. “Continuo sendo favorável à reeleição, mas como a maioria esmagadora quer (a extinção), então vou colocar”, disse. Os parlamentares reiteram que a intenção da proposta é a alternância de poder na Casa Legislativa. Dessa forma deve haver maior participação proporcional dos partidos políticos na gestão do poder, democratizando as decisões internas. Voto aberto e orçamento impositivo Apesar de já ter sido assinada pelo líder do governo na Casa, Zé Neto (PT), e pelo líder oposicionista, Elmar Nascimento, e de já ter sido publicada, a questão ainda deve ser rediscutida junto. “Na hora é que vamos decidir. Temos uma pauta extensa com projetos obstruindo”, alertou Zé Neto. O líder oposicionista disse que a bancada da Minoria vai se reunir às 11 horas para tratar dessa PEC e de outros projetos. Foi sondada também a PEC que acaba com o voto secreto, situação já decidida e que entra em vigor no Congresso Nacional hoje, mas, segundo os líderes no Legislativo baiano, falta consenso para ser apreciada hoje. Reapresentada pela deputada Luiza Maia (PT), poucos concordam que o voto deve ser aberto para todas as matérias. Leias mais no Tribuna.