VÁRZEA DO POÇO: CÂMARA ENCERROU SEUS TRABALHOS DE 2013 COM SALDO POSITIVO PARA O MUNICÍPIO.

  

Na última sessão do ano de 2013, com a presença dos nove Vereadores, o Presidente da Casa, Manoel Carneiro Filho, (PC do B), fez a abertura dos trabalhos dando as boas-vindas a todos os Edis e aos que ali se encontravam presentes. Após a abertura, com leitura da Ata da Sessão anterior, e dos documentos ali protocolados, 

foi feito o sorteio para o uso da palavra tendo como primeiro orador o Vereador Jérfeton (Mineiro), (PSC), que usando seu pequeno tempo desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

Logo em seguida foi a vez do Vereador Erivaldo (Vado), (PSB), que de posse de várias pastas fez a prestação de contas dos seus serviços durante o ano de 2013, agradecendo o apoio que o Prefeito Paulo José vem lhe dando com a Associação dos Moradores de Várzea do Poço e aproveitando de seu tempo também parabenizou o chefe do executivo, pela forma que ele vem trabalhando sem distinção partidária, e não deixou de felicitar também os proprietários de terras que receberam os títulos de suas pequenas propriedade rurais, num total de 169 famílias beneficiadas, afirmando que a parceria entre ele, vereador, e a Prefeitura estão bem, continuará dando certo em 2014.

O Vereador Jackson, (PSDB), agradeceu a presença de todos, falando da importância da sessão que era a última do ano e dos projetos que estavam em pauta para votação, e finalizou desejando a todos um Feliz Natal e Próspero Ano novo.

A Vereadora Beatriz, (PDT), usando da tribuna, saudou a todos presentes e desejou também um Feliz Natal e Próspero Ano Novo, lembrando que foi dito na sessão da semana passada pelo colega Nelton, que a mesma tinha feito algumas denúncias contra o Prefeito Paulo José, (PC do B), e, segundo ela, são várias as irregularidades que a mesma tem observado nas visitas que faz ao TCM, e que, ela, só denuncia com a verdade, todavia não mostrou qualquer prova do que mencionou. Confirmou ter denúnciado ao Ministério Público e à Polícia Federal, a respeito da Escola Presbiteriana, que, segundo ela, as verbas foram desviadas pelo prefeito: “Vereador é para legislar e buscar do Executivo se realmente ele está trabalhando de acordo a Lei, e realmente ele não está” assim disse Beatriz. A Vereadora se contradisse quando ainda afirmou que “o prefeito está dentro da Lei não fazendo o Convênio com a Escola Presbiteriana, mas que se o mesmo quisesse fazer, poderia”. Denunciou que o prefeito desviou os recursos federais que vieram para os alunos, da Escola Presbiteriana, mostrando alguns documentos e, de forma irônica, ainda disse que não sabe como aquilo chegou em suas mãos, referindo aos papéis, e que nunca vai fazer denúncias sem fundamentos e espera que o Prefeito prove na justiça que não desviou os recursos destinados para a escola. Beatriz, falou, sem citar nome, que naquela casa tem um Vereador que gosta de ameaçar, mas que ela não tem medo de ninguém e que não estava ali para denegrir a imagem dos colegas e nem do Prefeito. Que se  o Prefeito, acertar parabéns e se errar continuará denunciando. Continuou a sua fala dizendo que quando formulou a denúncia não quis ajudar a escola, mas mostrar à população, e fazer o seu papel. Daí entrou na vida pessoal do Vereador dizendo que não sabia como ele participava das reuniões das comissões, já que cumpria 40 horas semanais, como funcionário da Delegacia de Polícia e mais 20 horas como professor numa escola do Estado, e que nunca via ele dando aulas. Finalizou seu pronunciamento dizendo que para falar tem que ter fundamento e que se a população quiser ver as provas que o prefeito desviou os recursos que a mesma tem em mãos.

A vereadora Analiete (PDT), em seu pronunciamento disse que queria acrescentar as suas palavras às da vereadora Beatriz onde ela disse que tem sido criticada pelo vereador Nelton Rios, por não ter cultura, e que “essa coisa da escola Presbiteriana é coisa séria e que tem coisas ainda mais graves em mãos e que o Prefeito terá que prestar contas à justiça”, disse Analiete. Agradecendo pelas chuvas, fez duras críticas que em Nova Esperança as matrículas escolares têm de ser assinadas pelas mães dos alunos até o dia 15. Parabenizou a cidade por ter sido contemplada com o programa “Mais Médicos” e finalizou pedindo que todos possam lutar por uma saúde melhor para o nosso município.

O Vereador Nelton, PSL, líder do prefeito e da maioria na Casa Legislativa, ao assumir a tribuna, e de posse de forte documentação, voltou a criticar as denúncias da Vereadora Beatriz Alves, que, segundo ele, são sem fundamento e lhe fez recordar citando algumas feitas pela vereadora em sessões anteriores, dizendo que ela mentiu quando denunciou que as máquinas do município estavam efetuando serviços que seriam da construtora, "Mentiu"!!! disse o Vereador e justificou; que o Prefeito não tinha inscrito o município, para o "Programa Mais Médicos", "Mentiu novamente"! e a prova está aí o primeiro dos dois médicos cubanos, contemplados para o município, já está na cidade.

Pediu que a vereadora esquecesse da sua vida pessoal quando fosse “falar besteiras” ou se o mesmo tiver erros de ordem política que denuncie. Falou que a vereadora está mal informada quando o denunciou que não comparecia na escola para dar aula, e que ela procurasse se informar porque já está aposentado há muito tempo.  Disse para Beatriz que o “assessor parlamentar” que ela parece ter, não precisaria de um inimigo e que se aquele for um advogado teria que se especializar, e, em seguida, fez correções no texto apresentado pela Vereadora em sua denúncia contra o prefeito, dizendo que o Tribunal de Contas dos Municípios tem um Inspetor Regional de Controle Esterno, no caso de Jacobina, 23ª IRCE, e não um “Inspetor Fazendário” referindo-se ao protocolo da denúncia perante o TCM. Falou também que nunca viu tanto erro grosseiro ironizando o documento que a Vereadora deu o nome de “Denúncia”, o termo “desvio ilegal” de verba federal, como se existisse algum desvio que fosse legal. Citou a Lei 11.494/2007 e o Decreto 6.253/2007, dentre outras, que regulamentam a assinatura de Convênios entre a União, Estado ou Município, nesse caso, o município de Várzea do Poço e a Associação Educativa Presbiteriana de Várzea do Poço, mantida pela mesma Igreja Presbiteriana, mas que o pacto para ser assinado ainda está dependendo da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social-CEBAS, emitida pelo Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, conforme  noticiou, por ofício, o Presidente daquela entidade, Carlito de Oliveira Cunha, em resposta ao expedido pela Câmara, pedindo informações sobre a real situação acrescentando que o presidente da Associação Presbiteriana é um homem conhecedor e que se realmente estivesse ocorrendo algum tipo de desvio de recursos o próprio tinha o dever denunciar o Prefeito pelo crime que a Vereadora está acusando sem conhecimento. Nelton finalizou o seu pronunciamento mostrando documentos encadernados, contendo todas as informações oficiais no que diz respeito a assinaturas de Convênios entre o entes públicos e entidades prestadoras de serviço sem fins lucrativos, e que todos aqueles estão à disposição de quem se interessar em conhecê-las

O Vereador Aleandro, (PSDB), cumprimentou a todos e agradeceu a Deus pelo ano que se finda e fez questão de parabenizar ao colega, Nelton Rios, pelas suas colocações, fazendo o mesmo também ao Prefeito Paulo José, dizendo que mesmo em meio a tanta tribulação não para de trabalhar. "Esse é que é o Prefeito, guerreiro". O Vereador agradeceu em nome do Povoado Nova Esperança, o qual é representante, pelas obras de pavimentação que estão sendo realizadas em sua comunidade. Lembrou, também, dos “Títulos da Terra” que estão sendo entregues a 169 pequenos proprietários rurais do município. Leandro, para finalizar a sua oratória, se dirigiu para a Vereadora Analiete dizendo que ela sabe onde fica a Secretaria de Educação e que a Diretora da Escola está lá todos os dias, refutando as críticas que a vereadora em sua fala fez sobre as matrículas escolares naquele povoado, e desejou a todos muitas dádivas para 2014.

 E por último, a vereadora Eliana, PMDB, que mesmo sem ter sido inscrita, para usar da palavra, solicitou ao presidente da Casa um pequeno espaço  para passar uma mensagem de final de ano, mas aproveitou do pequeno tempo para criticar os Vereadores que usaram do seu tempo para discutir e usar palavras que se tornam chatas para as pessoas que ali estavam assistindo à sessão. Falou que não está ciente da denúncia da Vereadora Beatriz mas vê que é um caso muito grave e que deve ser apurado. Disse que o Prefeito tem acertado muito em algumas ações, tanto é que se reelegeu e ainda o parabenizou, acrescentando que se o prefeito errou tem que prestar contas à população pois "ele é empregado do povo". Finalizou agradecendo a Deus pelas chuvas e pediu que o Senhor ilumine a todos, para que possam fazer o melhor pela cidade.

No Segundo Expediente, após a leitura da Pauta da Ordem do Dia, foram discutidos dois Projetos de Leis, de Nºs 015/2013 e 016/2013, respectivamente, o Plano de Saneamento Básico do Município, e a criação do Regime Jurídico Único-Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea do Poço- constantes da referida Pauta. O presidente da Casa concedeu a palavra aos vereadores que desejassem fazer o uso, pedindo a todos que focassem apenas nos projetos em pauta, sendo iniciada pela Vereadora Beatriz Alves, que propôs mudança na discussão e votação para uma outra sessão no próximo ano, do projeto do Estatuto, a fim de que fosse feita uma análise mais detalhada daquela proposição. O Vereador “Mineiro” em sua fala disse que aquele projeto tinha de ser votado naquela sessão e que ele era a favor. Dando seguimento, a Vereadora Analiete concordou com a colega Beatriz e disse” fomos procuradas por funcionários do município pedindo “que a gente não votasse nesse Estatuto pois eles iam ser prejudicados e que quem ganharia com isso era o Prefeito”, e finalizou dizendo que ela iria se abster da votação.

O Vereador Vado disse que, ao contrário do que as Vereadoras disseram, os funcionários tinham lhe procurado pedindo para votar a favor daquele projeto, e que se os servidores tivessem prejuízo não iam pedir para que o mesmo votasse a favoravelmente. Que o prefeito não tinha nada a ver com aquilo já que quem assume com as despesas é o município.

O Vereador Nelton começou o seu pronunciamento falando do Projeto que tratava do Plano de Saneamento Básico e disse que se o mesmo for concluído na gestão do prefeito Paulo José será a melhor obra já feita em nosso município. "Um prefeito que se preocupa com esgotamento sanitário é um Prefeito que se preocupa com a saúde e educação e bem estar dos seus munícipes". E que se Paulo não tiver a sorte de concluir em sua administração, a semente estará plantada para o próximo Prefeito. E passou a falar sobre o Estatuto do Servidor Público, alertando que as vereadoras Beatriz e Analiete estão enganadas e ainda querendo enganar os servidores públicos quando dizem que a Lei irá beneficiar apenas o prefeito e o  município. E não poupou elogios à forma como o projeto do Estatuto foi preparado, pois, segundo suas colocações, nas reuniões durante a elaboração do plano apenas, o Prefeito, não era funcionário dentre os diversos servidores ali citados e que todas as reuniões eles estavam presentes assim como o Sindicato dos Servidores, onde todos discutiram de forma responsável, os prós e contras. Disse que leu cuidadosamente o Projeto de Lei e percebeu que o mesmo está nos moldes do Estatuto do Servidor Público Estadual, com algumas diferenças para melhor, entre elas, o artigo que trata do Estágio Probatório que é de apenas dois anos, comparando aos três do Estado, para o servidor ser efetivado na função. Criticou a ausência de grande parte dos servidores e da Diretoria do Sindicato numa reunião tão valiosa, em que se discutia o futuro de todos os funcionários do municípios, dizendo que gostaria que todos se fizessem presentes naquele momento. O Vereador Nelton conclamou a todos os colegas, situação e oposição, que votassem a favor daquelas propostas, por entender que ambas não iriam beneficiar o prefeito, mas todos os habitantes e servidores do município, “porque Paulo José já tem o dia de deixar de ser prefeito, 31.12.2016 e a população continuará com o outro que for eleito” Quanto às Vereadores Beatriz e Analiete afirmarem que iam se abster da votação, no Estatuto dos Servidores, ele alertou às mesmas que abster-se de votar num projeto dessa magnitude era a mesma coisa de votar contra, pois o Estatuto foi elaborado e revisado pelo Sindicato da classe, representado por seu advogado e que aquele deu o parecer favorável ao mesmo. O Vereador Aleandro falou que também leu partes do Estatuto e elogiou a todos os que fizeram parte da preparação daquela futura Lei, e que iria votar a favor dos dois projetos.

Quem esperava que a Vereadora Eliana Bacelar, fosse seguir o mesmo raciocínio e atitude das colegas Beatriz e Analiete quebrou a cara. Eliana lembrou no seu discurso que em outra ocasião o Estatuto dos Servidores esteve em discussão e pela atitude dos próprios funcionários se manifestarem contra, aquele projeto foi rejeitado. Mas que agora a coisa é diferente: “Se os funcionários não se manifestaram contrários a essa proposta e a ausência da Presidente e membros do Sindicato dos Servidores Públicos, demonstram que a coisa agora está certa, vou votar a favor, sim”, finalizou Eliana. E, encerrando a fase de discussões, o Vereador Manoel Carneiro, Presidente da Casa, fez uso da Tribuna e deu total razão à Eliana Bacelar pois, segundo ele, todos os servidores do município foram convidados, mas ali muitos não apareceram para acompanhar o desfecho por acreditar que o mesmo estava correto. E, a respeito do projeto do Plano de Saneamento Básico, Carneiro fez o apelo a todos os Vereadores para que Votassem no referido pela importância que ele terá daqui para a frente.

Não havendo mais orador a fazer uso da Tribuna foi posto em apreciação o Projeto de Lei de Nº 015/2013, que tratava do Plano de Saneamento Básico sendo aprovado por unanimidade.

E, logo em seguida, o Projeto de Lei de Nº 016/2013, que tratava do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais-Estatuto dos Servidores Públicos-que teve seis (06) votos favoráveis dos Vereadores Nelton, Jackson, Erivaldo, Jérfeton e Aleandro, com as duas abstenções das Vereadoras Analiete Sousa e Beatriz Matos.

O Presidente da casa Manoel Carneiro finalizou a aquela sessão desejando a todos Boas festas, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.

O que foi observado é que os poucos servidores presentes naquela Sessão Legislativa, ao saírem da Câmara, não entenderam e nem aceitaram como a Vereadora Beatriz, que também, é funcionária do município, e foi presidente do Sindicato dos Servidores, votou contra a própria classe a que ela pertence, considerando os votos dela e de Analiete contrários aos servidores, querendo se justificar por abster em votar.

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