Bahia: Aplicação da Lei da Mata Atlântica será debatida em seminário

Com o objetivo de debater a efetiva aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) na cidade do Salvador e cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual, a Prefeitura Municipal de Salvador e a Fundação José Silveira, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA) vai realizar um seminário na próxima quarta-feira, dia 19, das 8h às 12h, no Sheraton Hotel. Com inscrições gratuitas, o evento reunirá associados da entidade e membros do Ministério Público, além de advogados, empreendedores do mercado imobiliário, representantes do Poder Público e de organizações não governamentais e estudantes, que terão a oportunidade de debater sobre o projeto Mata Atlântica.

A abertura do seminário será feita pelo presidente da Ademi, Nilson Sarti, e sobre o projeto falarão os promotores de Justiça do meio ambiente responsáveis pela proposta do TAC assinado no ano passado e ratificado em dezembro último, Ana Luzia Santana e Sérgio Mendes. Após a explanação, também palestrarão o subsecretário da Secretaria de Cidade Sustentável, André Fraga; a gestora da Área de Proteção Ambiental (APA do Litoral Norte da Bahia e de Mangue Seco), Adriana Lúcia Batista de Castro; e o diretor de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte, Emanuel Mendonça, seguindo-se debate com ênfase na importância da aplicação da lei na preservação da Mata Atlântica nos processos de licenciamento/autorização ambiental para a implantação de loteamentos ou edificações em áreas urbanas.

Os promotores de Justiça Ana Luzia e Sérgio Mendes elaboraram, durante dois anos, o 'Diagnóstico da Vegetação do Bioma Mata Atlântica em Salvador', que foi lançado em maio do ano passado e entregue à Prefeitura, devendo esse material embasar a elaboração do 'Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica' que envolve as áreas verdes e áreas arborizadas do município, que já constituiu uma comissão com esse objetivo. Entre os dados do diagnóstico consta que, das mais de cinco mil áreas de Mata Atlântica em Salvador, três mil estão em estado médio de preservação. Com a assinatura do TAC, a Ademi se comprometeu a mobilizar o setor imobiliário enfatizando a importância da aplicação da lei na preservação da Mata Atlântica. Assim, promoveu durante 30 dias veiculação de cinco outdoors em locais de grande circulação na cidade e está promovendo o seminário que pretende se aprofundar na importância do projeto.