O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/10), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Conceição do Coité, Esplanada, Várzea do Poço, Itapicuru, Itamari, Mansidão e Acajutiba, sob a responsabilidade de Francisco dos Santos, Rodrigo Lima, Paulo José Ferreira, José Moreira Neto, Valter Andrade Júnior, Ney de Oliveira e José Luiz Brito, respectivamente, referentes ao exercício de 2013.
Os prefeitos de Acajutiba e Itapicuru foram os que tiveram as multas mais elevadas, sendo o primeiro multando em R$ 4 mil pelas falhas remanescentes no relatório e em R$ 54.114,30, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, em decorrência da não redução do montante da despesa total com pessoal, e o segundo também multado em R$ 4 mil pelas ressalvas do parecer e em R$ 64.800,00 pela questão dos gastos com pessoal.
A relatoria multou o gestor de Conceição do Coité em R$ 5 mil, o de Esplanada em R$ 2 mil, o de Várzea do Poço em R$ 4 mil e ressarcimento de R$ 3.109,55, o de Itamari em R$ 5 mil e a restituição de R$ 2.400,00 e o de Mansidão em R$ 5 mil e ressarcimento de R$ 4.850,10.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: www.tcm.ba.gov.br
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