O Prefeito de Várzea do Poço, Paulo José sancionou em 14/05/2015 a Lei Municipal nº 05/2015 que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos não atendidos pelo Plano de Carreira da Educação. Este plano traz uma série de vantagens tais como avanço vertical e horizontal, qualquer servidor tem a possibilidade de ter um ganho salarial de até 122,44% a depender do grau de qualificação, isso sem contar com o percentual de 5% que todos terão direito a cada cinco anos de efetivo exercício, sendo que para implantação desta vantagem (quinquênio) o prazo começa a contar de 27/12/2013, data em que foi sancionada a lei que trata sobre o Estatuto destes Servidores. Este ponto gerou discussão tanto no período de elaboração quanto na análise do referido projeto por parte do Poder Legislativo. Entenda o caso.
Os servidores do Magistério de Várzea do Poço são regidos pelo Estatuto e Plano de Carreira próprio desde 1998, em 2002 o então prefeito Cezar Nunes encaminhou para o Poder Legislativo Projeto de Lei que tratava sobre a implantação do Estatuto dos demais servidores municipais, ocorre que este projeto de lei foi reprovado pela maioria dos Vereadores daquela época. Assim em dezembro de 2013 a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei encaminhado pelo atual Prefeito (Paulo José) que implantou o Estatuto para os servidores que não fazem parte do Magistério. Aprovado o Estatuto, o Prefeito tratou da elaboração do Plano de Cargos e Vencimentos, elaboração esta que contou com a participação de vários servidores e representantes do sindicato da categoria, e mesmo não ocorrendo unanimidade em todos os pontos, o Projeto foi encaminhado para votação no Poder Legislativo, sendo aprovado na última quinta-feira (07/05). A principal divergência foi com relação ao tempo de implantação do qüinqüênio, alguns servidores pretendiam que tal vantagem fosse concebida com data retroativa as datas de admissão de todos os servidores, fato que não foi aceito pela administração municipal, pois, até dezembro de 2013 os servidores eram regidos pela CLT que por sua vez dá direito ao recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no percentual de 8% sobre a remuneração. Enquanto que o qüinqüênio é uma vantagem imposta pelo regime Estatutário, implantado somente em dezembro de 2013, ou seja, antes da aprovação do Estatuto os servidores tinham o benefício do FGTS, que foi acabado 2013 e quando começou a contar o tempo para o recebimento do qüinqüênio. Pela proposta de alguns servidores a Prefeitura iria pagar ao longo dos anos duas vantagens relacionadas a dois regimes jurídicos diferentes (CLT e Estatuto). Por fim, superado este ponto o Plano de Carreira e Vencimento dos servidores traz inúmeras vantagens para os servidores, dentre as quais podemos destacar: 1 - Mudança de nível em 5 faixas que possibilita um aumento na remuneração de até 97,44%. 2- Incentivo a qualificação profissional em 3 faixas que possibilita vantagem sobre o salário de 10%, 15% ou 25%, 3- A cada cinco anos de exercício o percentual de 5% sobre o salário, e 4- Ratificação da implantação de Licença Premio que a cada cinco de anos de exercício os servidores terão 3 meses de licença remunerada. Diante do exposto o Poder Executivo de Várzea entende que com a aprovação tanto do Estatuto em 2013 quanto do Plano de Carreira agora em 2015 trouxe grandes vantagens para os servidores municipais que agora todos sem distinção passam a ter os mesmos direitos que antes somente os profissionais do Magistério faziam jus, portanto caro servidor ou servidora agora é com você, faça a sua parte, se qualifique e em contrapartida passe a receber os grandes benefícios implantados pelo Plano.
Fonte: Gabinete do Prefeito
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