DECRETO Nº 02/2016.
Dispõe
sobre cancelamento do Carnaval 2016 e dá outras providências.
O PREFEITO DE VÁRZEA DO POÇO –
ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município, demais disposições legais e:
Considerando a grave crise
econômica que o Brasil enfrenta, levando a União, Estados e Municípios a cortar
gastos em diversas áreas;
Considerando que as principais
receitas públicas de Várzea do Poço em 2015 tiveram um crescimento em relação a
2014 de apenas 3,58%;
Considerando que o reajuste do
salário mínimo em janeiro de 2015 foi de
8,84% e o índice anual da inflação do mesmo ano foi de 6,41%, portanto o aumento das despesas foram
bem maiores do que o reajuste das Receitas;
Considerando que os números acima
apresentados causaram grande impacto negativo nas contas públicas durante o
exercício financeiro de 2015;
Considerando que já está em vigor
o novo valor do salário mínimo nacional, onde este teve um reajuste de 11,67% e
que a inflação medida até novembro de 2015 teve um acumulado de 10,22% a maior
desde o ano de 2002;
Considerando que a previsão do
aumento da Receita Pública para 2016 será similar a de 2015 ficando bem abaixo
do aumento das Despesas;
Considerando a intensidade
com que a estiagem se caracterizou por todo o Município afetando não somente a
zona rural mais também o abastecimento de água na sede, estando Várzea do Poço
em Situação de Emergência devido a este fato;
Considerando que a festa de carnaval apesar de ser muito importante para o município
devido a sua tradição, a sua realização numa situação como a que vivemos neste
momento se torno inviável, pois a Prefeitura não recebe verba (recurso)
específica para a realização de festa e agora a prioridade é combater os
efeitos da crise econômica e da seca que nos assola.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica
cancelada a festa de Carnaval que se realizaria nos dias 06, 07 e 08 de
fevereiro de 2016 devido aos motivos acima expostos.
Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Publique-se,
Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Várzea do Poço em 04 de janeiro de 2016.
Paulo José Ferreira
Prefeito
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