Nesta segunda, 11, o governo
federal anunciou que vai adiantar o início da Campanha de Desarmamento
para 6 de maio. Em 2005, a consulta popular levou à derrubada de um
artigo do Estatuto do Desarmamento que proibia o comércio de armas no
País.
Para Sarney, o resultado
contrário ao desarmamento não é um impeditivo para que se realize nova
consulta popular. “O que não se deve é mudar do bem para o mal e do mal
para o pior. Nós estamos mudando do mal para o bem, de maneira que acho
que a população será sensível.”
Referendos são feitos para que a
população ratifique ou rejeite lei aprovada pelo Congresso. Portanto,
Câmara e Senado teriam de votar nova legislação proibindo a venda de
armas, antes de levar o tema à consulta popular. A lei que trata dos
referendos não menciona prazos para a realização de consultas populares
semelhantes às já realizadas.
Apoio - O líder do PSDB, senador
Alvaro Dias (PR), foi um dos que simpatizaram com a ideia levantada por
Sarney. “O referendo estimula a participação do povo nas decisões,
então é positivo. Em democracias avançadas, isso é uma rotina. Então não
vejo mal em fazer uma nova consulta à população.”
Já o líder do governo no Senado,
Romero Jucá (RR), foi mais cauteloso. Ele defendeu que nova consulta
popular sobre a venda de armas seja feita apenas após um grande debate
na sociedade. “Sou a favor do desarmamento, mas deve-se fazer amplo
debate. Caso contrário, corremos o risco de fazer isso isoladamente e
sermos derrotados mais uma vez.”
Indústria de armas - O senador
gaúcho Paulo Paim (PT) classificou a proposta como “interessante”, mas
sugeriu outro caminho para tentar resolver o tema. Para ele, seria mais
útil o governo chamar as indústrias de armas para negociar. “Se nós
fizéssemos um acerto entre os fabricantes e o governo - de que as armas
seriam vendidas apenas para o Estado -, acho que resolveríamos essa
questão”, disse.
Paim diz que as indústrias
topariam a negociação. “Conversei com representantes das empresas neste
fim de semana e eles concordam com a ideia. Os próprios representantes
da empresa me disseram que o que é vendido para o cidadão comum é pouco
no negócio deles.” O Rio Grande do Sul, Estado de Paim, foi onde o
desarmamento sofreu a maior derrota no referendo realizado em 2005.
Campanha - Já o governo federal
vai antecipar para maio o lançamento da nova Campanha de Desarmamento. A
data prevista para o início da campanha é 6 de maio, exatamente um mês
após o assassinato dos 12 estudantes na Escola Tasso da Silveira, em
Realengo.
A previsão inicial era de que a
nova campanha só tivesse início em junho. Uma das ideias do governo para
a nova campanha é pagar também pelas munições que forem espontaneamente
entregues.
Na campanha passada, feita entre
dezembro de 2008 e dezembro de 2009, apenas os cidadãos que entregavam
as armas de fogo eram indenizados. Todos os detalhes da campanha,
incluindo os valores que serão pagos, serão discutidos por um conselho
formado por integrantes do governo e de representantes da sociedade
civil.
"Ficou absolutamente
caracterizado que, quando essas campanhas são realizadas, você tem uma
redução muito forte na mortalidade, que reduz mais de 50% no Brasil.
Tínhamos previsto realizar uma campanha em junho mas, diante dessa
tragédia, decidimos sugerir a antecipação. Essas campanhas não são
feitas sozinhas, são feitas em conjunto com a sociedade civil”, disse o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião com integrantes
das entidades Viva Rio, Sou da Paz, Desarma Brasil e Rio de Paz.
Agência Estado
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