- O Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado pelo
Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de
R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o
ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos
aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
O Congresso alterou a proposta do Executivo
de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência
pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos
aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em
março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o
auxílio-alimentação.
No que diz respeito às transferências de
recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas
entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com
idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou
risco, além de habilitação de pessoas com deficiências. Pelo texto, a
entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar
capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as
atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.
O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira
(PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal
pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será
de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço
ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o
relator da LDO e de 4,5% em 2012. IBahia
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