Miran Bruno deverá recorrer ao TRE-BA em Salvador
A prefeita de Umburanas, Mirian Bruno da Silva (PDT), teve o mandato cassado em primeira instância pelo juiz Joanisio de Matos Dantas Júnior, da 167ª zona eleitoral, sediada em Jacobina, na tarde desta terça-feira (26)
De acordo com a Justiça, Miran Bruno cometeu abuso de poder político e uso indevido da máquina administrativa no processo eleitoral do ano passado, quando o prefeito à época, Raimundo Nonato, concedeu um aumento salarial aos agentes comunitários de saúde, dentro do prazo vedado pela Justiça Eleitoral.
Veja abaixo a íntegra da decisão:
167ª ZONA ELEITORAL DE JACOBINA
PROCESSO N.º 489-57.2012.605.0167
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – UMBURANAS – CLASSE 3
INVESTIGANTES: ROBERTO BRUNO SILVA E COLIGAÇÃO A UNIÃO QUE O POVO QUER (Adv. André Requião Moura OABBA 24.448 e Adv. Gleidison Barbosa Batista OABBA 24.625)
INVESTIGADOS: MIRIAN BRUNO DA SILVA e outros (Adv. Vagner Bispo da Cunha OABBA 16.378, Adv. Bruno Tínel de Carvalho OABBA 18.745 e Adv. Danilo Ramos Prata OABBA 31.552)
MUNICÍPIO: UMBURANAS-BA
S E N T E N Ç A
Superada a questão do subsunção da conduta ao inciso V, do art. 73, da Lei 9.504/97, resta avaliar a existência, ou não, de potencialidade lesiva apta a desequilibrar o pleito.
No caso concreto, como bem salientado pelo Ministério Público, não há dúvidas de que a conduta vedada desequilibrou a igualdade de condições entre os candidatos, maculando a lisura de toda a eleição.
Nas eleições de 2012, o Município de Umburanas teve 10.388 eleitores aptos a votar, sendo que a candidata eleita MIRIAN BRUNO DA SILVA obteve 4.144 votos e o segundo colocado ROBERTO BRUNO SILVA recebeu 4.111 votos.
Assim, é possível concluir que a concessão de um acréscimo de 40% sobre o salários base de toda a categoria de Agentes Comunitários de Saúde possui inegável potencial para influir no resultado da eleição, mormente quando a diferença entre os candidatos foi de apenas 33 votos.
Fonte: Noticia Livre
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