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Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 24, por 410 votos
a favor, 63 contrários e uma abstenção, o texto do relator Aldo Rebelo
(PC do B-SP) que reforma o Código Florestal. A versão proposta libera a
ocupação de cerca de 420 mil quilômetros quadrados de Áreas de
Preservação Permanentes (APPs) – às margens de rios e em encostas de
morros – que foram desmatadas até 2008.
À revelia da presidente Dilma
Rousseff, deputados aliados e da oposição articularam a votação. Foi a
primeira vez em quase cinco meses de governo Dilma que a base aliada
confrontou o Planalto. O PMDB, segundo maior partido da Câmara e legenda
do vice-presidente Michel Temer, se rebelou.
Integrantes da base governista
ainda tentaram um acordo em várias reuniões durante o dia, em meio a
muita confusão. No início da noite, a derrota do governo se tornara
inevitável. E o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP),
voltava a falar em veto presidencial.
“A presidente Dilma não hesitará
em usar suas prerrogativas constitucionais para proteger o meio
ambiente”, disse. Antes de ser submetida à sanção presidencial, a
proposta ainda seguirá para o Senado. O governo espera que a etapa
represente uma nova oportunidade para fazer ajustes na proposta.
Durante meses de negociação, o
governo concordou em flexibilizar regras de recomposição das áreas de
preservação permanente e de reserva legal. A proposta beneficiaria a
maioria dos produtores rurais, que detém pequenas propriedades.
São a maioria dos produtores em
número, mas não em área dos imóveis. A pressão de ruralistas na própria
base do governo foi mais forte. Mas o líder do governo resistia em
reconhecer a derrota. “Não existe derrota da base governista. É um tema
que desperta paixões e a base está encaminhando por conta própria, com a
oposição”, resumiu. O líder do PT, Paulo Teixeira (SP), previu que a
presidente Dilma Rousseff teria cerca de 100 votos, contra 400 vindos da
base governista e da oposição. O PT tentaria modificar o texto no
plenário, sem chance de sucesso.
A oposição reagiu à
possibilidade de veto. “Estamos considerando que não será vetada uma
posição conflitante, que detém a maioria dos votos do plenário”, disse o
líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). A senadora Kátia Abreu
(TO), a caminho do PSD, também desacreditou a ameaça do Planalto. “Não
acredito que a presidente vai vetar e arrancar os produtores rurais da
beira do rio como se fossem ervas daninhas”, disse.
Agência Estado
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